Imposto de Renda MEI – Uma das dúvidas mais comuns entre os MEI (Microempreendedor) é se eles declaram ou não o imposto de renda? Essa dúvida é muito importante, pois caso seja realmente necessário a declaração do imposto de Renda MEI do mesmo o microempreendedor pode estar irregular com as suas obrigações legais por falta de informação.

Vamos a alguns esclarecimentos sobre como realizar a declaração do imposto de renda para o MEI e as dúvidas mais frequentes a respeito desse processo.

Imposto de Renda MEI

Imposto de Renda MEI

Podemos afirmar que o MEI é um microempreendedor individual, é por ser um cidadão portador do CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica), em 2017 o prazo foi de até as 23h 59min do dia 31 de maio de 2017 para efetuar a declaração anual do simples nacional do MEI, referente ao ano de 2016, que deve ser realizado através do portal do simples nacional:

Clique AQUI para fazer a declaração DASN-SIMEI

Esse processo é realizado de acordo com os bens pessoais anuais de cada contribuinte, o microempreendedor terá ainda que enviar a Receita Federal o Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF).

MEI Precisa declarar Imposto de Renda 2018?

O empresário optante pelo MEI – Microempreendedor Individual – é isento dos rendimentos da empresa originários da atividade profissional como empreendedor individual – exceto os rendimentos que correspondam ao seu pró-labore.

MEI - Microempreendedor Individual

MEI – Microempreendedor Individual

Essa isenção, entretanto, tem limites de acordo com a atividade da empresa, com o lucro obtido pela entidade:

Alíquotas de isenção de lucro do MEI
Alíquota Setor
8% Indústria, Comércio e Transporte de Cargas
16% Transporte de Passageiros
32% Serviços

As alíquotas acima incidem sobre o lucro que o empreendedor teve. O percentual detalhado acima corresponde ao que será considerado não tributável pelo empreendedor.

Por exemplo:

Um microempreendedor do setor de serviços que teve lucro no ano de R$ 100 mil terá 32% desse valor (ou seja, R$ 32 mil) declarado como “não tributável”, e o restante (ou seja, R$ 68 mil) deverá ser declarado como tributável. Se o lucro do empreendedor, durante o ano, for inferior a R$ 28.559,70, ele não precisará realizar a entrega da declaração de ajuste anual do IRPF 2018.

Como o MEI deve declarar o imposto de renda 2018

  • O primeiro passo ao entrar no sistema do “Simples Nacional” e selecionar a opção “Calculo e Declaração”, que fica presente na aba referente a opção Simei;
  • Na aba seguinte, clique na opção “Declaração anual simplificada para o MEI”, selecione o ano vigente da declaração, como referencial atual o ano de 2018 na linha ratificadora ou original, isso é claro somente ser você estiver fazendo uma correção;
  • Em seguida clique na opção continuar e preencha todos os dados de acordo com os seus registros.

Confira quem deve declarar o imposto de renda IRPF 2018

Quem deve declarar o Imposto de Renda

Quem deve declarar o Imposto de Renda

  • Pessoas físicas que moram no Brasil, que tenha recebido anualmente rendimento superior R$ 28.123,91 no ano de 2017;
  • Pessoa física que tenha recebido no ano anterior (2017) rendimentos tributáveis e não tributáveis, exclusivo na fonte, que totalize valor superior a R$ 40.000,00 no ano passado;
  • Contribuinte que tenham feito operação em bolsas de valores, investindo em mercados futuros ou que tenha obtidos ganhos que são sujeitos a incidência de imposto de renda;
  • Qualquer pessoa seja ela física ou jurídica que tenha em seu nome direitos ou bens, isso inclusive terra ou terreno com valor superior a R$ 300 mil reais;
  • Contribuintes que no ano de 2017, passaram a condição de residente no Brasil, trabalhadores ou agricultores que no ano passado tenham obtido renda bruta superior a R$ 140.619,55, onde esse valor é originado de atividade rural;
  • Contribuintes que optaram pela isenção do imposto de renda, que faz incidência sob os ganhos obtidos originados da venda ou aquisição de imóvel, cujo o rendimento tenha sido usado na aquisição de residências, territórios ou imóveis.

Sendo assim, se você obteve rendimento anual no ano de 2017 superior ao valor estabelecido na tabela do IRPF 2018, deverá fazer a declaração anual do imposto de renda do MEI, vale lembrar, que também deve fazer a declaração do imposto de renda como pessoa física.

A declaração da apresentação do Imposto de Renda é realizada de maneira gratuita, ou seja, o contribuinte não paga nada para emitir, além disso, diferente da declaração do imposto de renda você não precisa instalar nenhum programa no computador para realizar a declaração do MEI.

Você vai precisar de apenas 3 itens importantes:

  1. Faturamento anual do ano de 2017;
  2. Quanto foi o rendimento obtido por revenda (Comércio) ou venda (Indústria) de seus produtos;
  3. Se a sua empresa possui ou não algum empregado.

Para obter essas informações, você deve consultar os relatórios e notas ficais mensais emitidos no ano anterior.

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