Todos os anos o brasileiro precisa ajustar as contas com o Leão, através da Declaração de Ajuste Anual do imposto de Renda, também conhecida como IRPF. Esse ano, o IRPF apresenta algumas mudanças, como a atualização nas alíquotas de contribuição do Imposto de renda, além, claro, de mudanças no programa do IRPF 2017, incluindo mudanças no programa, para torna-lo mais acessível e seguro.

O Imposto de Renda 2017 é uma declaração obrigatória para todos os brasileiros com rendimentos tributáveis superiores a soma de R$ 28.123.91 anuais, ou rendimentos isentos ou não tributáveis no valor de R$ 40.000,00, ou ainda, para quem trabalha com atividade rural, renda bruta igual ou superior a R$ 140.619,55 no último ano calendário.

Irpf 2017 Declaração de Ajuste anual do Imposto de Renda Pessoa Física 2017

Irpf 2017 – Declaração de Ajuste anual do Imposto de Renda Pessoa Física 2017

Declaração IRPF 2017

A declaração do Imposto de renda 2017 estará aberta a partir do dia 25 de fevereiro de 2017, com encerramento no dia 29 de abril de 2017. Nesse período, todos os brasileiros que se enquadram na faixa de obrigatoriedade de contribuição com o imposto de renda precisam entregar a declaração de rendimentos do ano anterior, pois em caso contrário, estão sujeitos a multas pesadas sobre os rendimentos devidos.

Quem deve fazer a Declaração IRPF 2017

São obrigados a entregar a declaração de ajuste anual do imposto de renda 2017 todos os brasileiros que se enquadrem em um ou mais dos perfis citados abaixo, para efeitos fiscais:

  • Brasileiros que tenha tido, no ano de 2016, renda tributável somada superior a R$ 28.123,91;
  • Brasileiros que tenham tido, durante o ano de 2016, rendimentos não tributáveis ou com Imposto de Renda Retido na fonte, superior a R$ 40.000,00
  • Rendimento Bruto, em 2016, superior a R$ 140.619,55 originário de atividade rural;
  • Realizou, durante 2016, operações de compra e venda na bolsa de valores ou de mercados futuros;
  • Tenha posse de Imóveis, terras, ou bens de direito, com valor superior a R$ 300.000,00, até o dia;
  • Estrangeiros residentes no Brasil desde 2016 ou anos anteriores;

Restituição IRPF 2017

A restituição do imposto de renda é o processo em que a Receita Federal devolve os valores contribuídos a mais de acordo com o IRPF 2017 do cidadão. Apesar do programa do imposto de renda ser preciso no cálculo e apuração do valor a pagar do imposto de renda, em algumas situações é possível receber parte do valor pago pelo imposto de volta, com a liberação dos lotes de restituição do imposto de renda.

Restituição do Imposto de Renda

Alguns exemplos:

  • O contribuinte teve que pagar imposto sobre seus rendimentos de pessoa física durante o ano através do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) e teve que pagar novamente o Imposto de renda após a Declaração de ajuste anual. Nesse casso, ele recebe o valor pago a mais de volta durante o período da restituição.
  • O contribuinte teve que pagar o imposto de renda após a declaração de ajuste anual, mas teve uma série de abatimentos no imposto de renda que não foram computados (como despesas médicas, por exemplo). Nesse caso, pode receber então o valor dos abatimentos durante o período da restituição.

Para receber a restituição do imposto, o brasileiro não precisa fazer nada, nem nenhum cálculo. Quem faz a apuração dos valores a restituir é a própria receita federal, liberando o valor de volta para o contribuinte durante o período de liberação dos lotes da restituição do imposto de renda.

Dica: As restituições da receita federal são divulgadas em lotes. Os primeiros lotes a serem divulgados são das pessoas que entregaram a sua declaração primeiro, portanto, quanto mais cedo você entregar a sua declaração de ajuste anual, mais cedo você receberá a restituição do seu imposto de renda.

Tabela IRPF 2017

A tabela do Imposto de Renda 2017 já foi divulgada, e ela possibilita que os contribuintes façam o cálculo do Imposto de Renda de Pessoa Física 2017 (IRPF 2017). A base de cálculo estabelece 5 regimes de contribuição do imposto de renda, retidos na fonte do trabalhador:

  • Isentos do IRPF – Trabalhadores cuja renda mensal seja de até R$ 1903,98 mensais;
  • R$ 142,80 – Trabalhadores cuja renda mensal esteja entre R$ 1903,99 e R$ 2826,65;
  • R$ 354,80 – Trabalhadores cuja renda mensal esteja entre R$ 2826,65 e R$ 3751,05;
  • R$ 636,13 – Trabalhadores cuja renda mensal esteja entre R$ 3751,06 e R$ 4664,68;
  • R$ 869,36 – Trabalhadores cuja renda mensal esteja acima de R$ 4664,68.

O contribuinte pode conferir a tabela diretamente no site da Receita Federal, através desse link, ou fazer conferir a tabela do imposto abaixo na íntegra:

Programa IRPF 2017

O Programa IRPF 2017 estará disponível para download a partir de 25 de fevereiro de 2017, disponível para as principais plataformas de sistemas operacionais para computadores e notebooks:

  • PC Windows;
  • Mac;
  • Linux x86;
  • Linux x64;
  • Solaris;

Vale lembrar que, além do programa de ajuste fiscal do Imposto de Renda, o contribuinte também precisa baixar e instalar o Receitanet – o aplicativo para envio de sua declaração para os servidores da Receita Federal.

Download Programa IRPF 2017

Página de Download da Receita Federal

Além disso, existem ainda os aplicativos para envio da sua declaração pelo SmartPhone, nas plataformas Android e iphone. Esse aplicativo se chama m-IRPF, porém, ele conta com algumas limitações:

  • O usuário não poderá, em smartphones, imprimir o resumo de sua declaração;
  • A declaração enviada pelo aplicativo do m-IRPF não serão salvas automaticamente pelo programa na memória do celular – cabe ao usuário realizar uma cópia manualmente no seu sistema;
  • Nem todos os usuários tem direito a fazer a declaração pelo celular: caso você tenha recebido rendimentos do exterior, rendimentos do mercado de ações ou futuros, ou ainda rendimentos superiores a R$ 10 milhões de reais no ano (tributáveis ou não) – não têm direito a realizar a declaração do imposto de renda pelo celular.

SICALC Download

O Sicalc é o programa de impressão e cálculo do IRPF oficial da Receita Federal, disponibilizado pelo portal da Receita Federal, disponibilizado no portal da Fazenda. Através dele, é possível fazer a emissão e a impressão de DARFs com valores acima de R$10,00, para pagamento e ajuste com a receita Federal.

Vale lembrar que o SICALC não deve ser usado para a emissão da DARF e do cálculo do IRRF de empregados domésticos. Para esse fim, existe o portal e-Social, do Ministério do Trabalho, que realiza esses cálculos.

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